O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 7 de fevereiro, falou sobre a legislação laboral, afirmando que “precisa ser alterada”.
O comentador aponta o facto de a atual legislação colocar em risco contratos coletivos que protegem os direitos dos trabalhadores, permitindo inclusive a sua caducidade, como foi discutido nas Jornadas do PCP, decorridas no passado fim-de-semana.
Mais acrescenta que “o Partido Socialista não tem estado disponível para fazer as alterações que é preciso fazer”.
Quando questionado se o Orçamento de Estado, que foi aprovado com conivência do PCP, contempla verbas para estas alterações agora pedidas, afirma que as “propostas laborais, não têm implicações orçamentais”, uma vez que não abrangem os funcionários da administração pública.
Nas referidas Jornadas, o PCP reclamou a realização de investimento na saúde, educação e nos serviços públicos, com enfoque nas comunicações e transportes, afirmando que “o Orçamento de Estado para 2018 permite ao Governo dar resposta aos problemas que estão identificados”, sendo apenas necessário que o Governo tome a opção de investir.
“Não há razão nenhuma” para que não seja dada “a resposta que é preciso dar para que o país se modernize”.
Relativamente às recomendações de Bruxelas para facilitar os despedimentos, que são rejeitadas pelo Governo e pelos partidos, o deputado declara que “a União Europeia acha que Portugal não pode proteger como protege os trabalhadores, com contratos efetivos”.
Considera que a “conceção de retrocesso social que a União Europeia tem […] não serve o desenvolvimento do país”.
O comentador da RC aponta que a União Europeia objetiva dificultar as “alterações que possam ser favoráveis aos trabalhadores”, uma vez que “tem para Portugal um projeto de um país de baixos salários, de uma economia desqualificada, limitada ao turismo, onde os trabalhadores não tenham qualquer perspetiva nem de esperança no trabalho nem de estabilidade nas suas vidas”.
